𝗩𝗜ª 𝗦𝗘𝗦𝗦Ã𝗢 𝗗𝗔 𝗔𝗦𝗦𝗘𝗠𝗕𝗟𝗘𝗜𝗔 MUNICIPAL DO SAL APROVA 𝗢𝗥Ç𝗔𝗠𝗘𝗡𝗧𝗢 𝗥𝗘𝗧𝗜𝗙𝗜𝗖𝗔𝗧𝗜𝗩𝗢 𝗖𝗘𝗡𝗧𝗥𝗔𝗗𝗢 𝗡𝗔 𝗥𝗘𝗚𝗨𝗟𝗔𝗥𝗜𝗭𝗔ÇÃ𝗢 𝗟𝗔𝗕𝗢𝗥𝗔𝗟 𝗘 𝗡𝗢 EQUILIBRIO FISCAL

A Assembleia Municipal do Sal aprovou, na quarta-feira, 22 de abril, a proposta de Orçamento Retificativo da autarquia, com o objetivo de regularizar a situação laboral dos funcionários e adaptar o enquadramento financeiro à nova classificação fiscal em vigor.

O documento foi aprovado com os votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD), partido que sustenta o executivo camarário, e da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID). O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) optou pela abstenção.

O presidente da Câmara Municipal do Sal, Júlio Lopes, considerou a aprovação como reflexo de uma gestão de “performance elevada”, destacando os resultados positivos registados na conta de gerência. Segundo o autarca, a execução orçamental atingiu 97% nas receitas e 88% nas despesas, num orçamento global na ordem de 1,4 milhões de contos.

O presidente Dr. Júlio Lopes explicou que o orçamento retificativo visa, entre outros aspetos, a adequação aos novos conceitos fiscais, nomeadamente no âmbito do Imposto Único sobre o Património (IUP) e do Imposto de Transmissão Imobiliária (ITI), bem como a atualização das despesas com o pessoal. O edil sublinhou ainda que as medidas terão impacto direto nos rendimentos das famílias.

A VIª sessão ficou igualmente marcada pelo debate sobre o estado geral do município do Sal, durante o qual o executivo municipal reiterou que a ilha do Sal se encontra num processo contínuo de transformação e evolução em diversos setores.