A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo representativo dos munícipes do Concelho do Sal.

A Assembleia Municipal é eleita pelos cidadãos eleitores residentes no território municipal, segundo o sistema de representação proporcional e visa a defesa dos interesses dos munícipes e a promoção do bem-estar e qualidade de vida da população, em obediência à Constituição e às demais leis da República.

As reuniões plenárias da Assembleia Municipal são públicas e têm lugar na sua sede ou nos Paços do Concelho, podendo também ocorrer-se fora destes espaços, em qualquer localidade do Concelho, mediante aviso prévio nos órgãos de comunicação social.