𝗩𝗜𝗜ª 𝗦𝗘𝗦𝗦Ã𝗢 𝗗𝗔 𝗔𝗦𝗦𝗘𝗠𝗕𝗟𝗘𝗜𝗔 𝗠𝗨𝗡𝗜𝗖𝗜𝗣𝗔𝗟 𝗗𝗢 𝗦𝗔𝗟 𝗔𝗣𝗥𝗢𝗩𝗔 𝗣𝗢𝗥 𝗨𝗡𝗔𝗡𝗜𝗠𝗜𝗗𝗔𝗗𝗘 𝗔 𝗡𝗢𝗩𝗔 𝗔𝗧𝗨𝗔𝗟𝗜𝗭𝗔ÇÃ𝗢 𝗗𝗢 𝗧𝗔𝗥𝗜𝗙Á𝗥𝗜𝗢 𝗗𝗘 𝗧𝗔𝗫𝗜

A VIIª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do Sal, do IX Mandato, arrancou esta terça-feira, 29 de setembro, nos Paços do Concelho, com um período de intervenção dos munícipes, marcado pela participação de profissionais do setor do táxi, que apresentaram preocupações e reivindicações relacionadas com o tarifário atualmente em vigor.

A sessão prosseguiu com um debate centrado na proposta de atualização do tarifário dos serviços de táxi, que ocupou grande parte dos trabalhos ao longo do dia. Após um período de discussão e concertação entre as diferentes bancadas e a Câmara Municipal do Sal, a proposta acabou por ser aprovada por unanimidade.

Segundo o vereador responsável pela área da Segurança Municipal e Rodoviária, Fiscalização, Mobilidade e Transportes, Hedércio Gomes, a atualização procura responder a uma realidade que se prolongava há vários anos. O autarca destacou que o tarifário anterior remontava a 2019, defendendo que a sua atualização permitirá estabelecer uma referência comum para a prestação do serviço no município.

“Foram sete anos sem atualização do tarifário e isso criou algumas situações que todos nós temos conhecimento”, afirmou o Vereador, Hedércio Gomes, acrescentando que a nova tabela permitirá “passar a falar a mesma língua, a ter o mesmo preço e resolver esse problema de uma vez por todas”.

O vereador salientou ainda que, com a entrada em vigor do novo tarifário, caberá à Câmara Municipal, após a publicação no BO, reforçar o seu papel de fiscalização e acompanhamento do cumprimento das tarifas, incluindo a obrigatoriedade de disponibilização da tabela tarifária em local visível no veículo. A participação da associação representativa dos profissionais do setor será igualmente importante no processo de sensibilização dos taxistas e proprietários para o cumprimento das regras aprovadas.

A atualização do tarifário surge, assim, no âmbito de um processo de regularização e uniformização da prestação do serviço de táxi no Município do Sal. A regulamentação e divulgação clara das tarifas são também instrumentos importantes para garantir maior transparência na relação entre prestadores do serviço e passageiros.

É de salientar que, nos termos da deliberação que aprova a atualização do Tarifário do Serviço de Táxis no Município do Sal, o Artigo 3.º, referente ao tarifário e à respetiva afixação, estabelece que os proprietários e condutores de táxis ficam obrigados a manter, no interior dos veículos e em local de fácil visualização pelos passageiros, a tabela das tarifas em vigor, devidamente autenticada pela entidade competente.

Assembleia retoma trabalhos esta quarta-feira

Os trabalhos da VIIª Sessão Ordinária prosseguem quarta-feira, 30 de setembro, a partir das 09h00, com uma agenda que contempla matérias de relevância para a gestão e o desenvolvimento do Município do Sal.

Entre os pontos previstos encontram-se:

1. Apreciação e aprovação do Orçamento Municipal para 2027;

2. Apreciação e aprovação da revisão do quadro de pessoal;

3. Apreciação e aprovação da revisão da orgânica do Município;

4. Apreciação e aprovação da concessão para a construção da Casa da Morna;

5. Apreciação e aprovação da proposta que autoriza a hasta pública de cinco imóveis na Vila Verde;

6. Apreciação e aprovação da proposta que autoriza, em regime simplificado, transitório e condicionado, o licenciamento de edificações com número de pisos superior ao limite de rés-do-chão mais três (R/C+3), até à entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

A sessão decorre nos Paços do Concelho, estando igualmente previsto o período de intervenção do público, conforme anunciado pela Mesa da Assembleia Municipal.