PROPOSTA
Declaração da Conferência Internacional "Liberdade, Democracia e Boa
Governança: Um olhar a Partir de Cabo Verde" Ilha do Sal, Cabo Verde, 9 de abril de 2024
Os participantes da Conferência Internacional "Liberdade, Democracia e Boa Governança: Um olhar a Partir de Cabo Verde", reunidos na Ilha do Sal, Cabo Verde, nos dias 8 e 9 de abril de 2024, após reflexão e debate sobre os princípios e práticas que regem as nossas sociedades, proclamam o seguinte:
1. Reafirmam o compromisso profundo com a defesa e promoção dos direitos humanos universais que consagram a liberdade como pedra angular da dignidade humana e onde o livre exercício da expressão, associação e participação política são imperativos inalienáveis.
2. Conscientes dos desafios que a democracia enfrenta nos tempos contemporâneos, assumem o compromisso firme de salvaguardar e fortalecer as instituições democráticas, assegurando eleições transparentes, justas e inclusivas, bem como a transparência e a
prestação de contas.
3. Comprometem-se vigorosamente a combater todas as formas de autoritarismo, populismo e corrupção, que corroem os fundamentos da democracia e ameaçam os direitos humanos, enaltecendo uma cultura de integridade, responsabilidade e respeito pelas leis e instituições democráticas.
4. Reconhecem a premência da cooperação internacional e do diálogo intercultural na promoção da paz, segurança e desenvolvimento sustentável, reafirmando o compromisso de reforçar os laços de solidariedade e parceria entre os povos e nações do mundo.
5. Reafirmam que a promoção da liberdade e da democracia requer o respeito e a proteção dos direitos humanos em todas as suas dimensões, incluindo os direitos civis, políticos, sociais, económicos e culturais. Reafirmam igualmente que é essencial garantir a igualdade de acesso à justiça, à saúde, à educação e a oportunidades de emprego para todos os cidadãos, sem discriminação de qualquer natureza.
6. Sublinham a importância de uma imprensa livre e independente enquanto pilar fundamental da democracia, capaz de informar, educar e envolver os cidadãos no processo político e na tomada de decisões. Comprometem-se a proteger e promover a liberdade de expressão e de imprensa em todas as suas formas, defendendo os jornalistas e os meios de comunicação contra ameaças, intimidação e ou violência.
7. Reconhecem os desafios emergentes da revolução digital e das tecnologias de informação e comunicação, incluindo a proteção da privacidade, a segurança cibernética e o combate à desinformação e manipulação online. Comprometem-se a desenvolver políticas e regulamentos adequados para enfrentar esses desafios e promover o
acesso equitativo e inclusivo à internet e às novas tecnologias.
8. Destacam a necessidade de fortalecer as instituições democráticas e a governança transparente e responsável em todos os níveis, garantindo a participação efetiva dos cidadãos na tomada de decisões.
Comprometem-se a promover uma cultura de integridade, ética e responsabilidade no exercício do poder público, visando o bem-estar e o progresso de todos os membros da comunidade.
9. Expressam a gratidão ao Governo de Cabo Verde pela honra de sediar esta relevante conferência, enaltecendo o papel exemplar que Cabo Verde desempenha na promoção dos valores democráticos e na edificação de um mundo mais equitativo, inclusivo e resiliente.
Aprovado por aclamação dos participantes, em testemunho da nossa convicção inabalável nos valores da liberdade, democracia e boa governança, e na esperança de um futuro próspero para todas as nações e povos do mundo.
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