𝗗𝗲 𝘃𝗶𝘀𝗶𝘁𝗮 𝗮 Autarquia, 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮 𝗱𝗮 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶ç𝗮 𝗮𝗻𝘂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗶𝗻𝘃𝗲𝘀𝘁𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗲𝘀𝘁𝗿𝘂𝘁𝘂𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗲 𝗺𝗼𝗱𝗲𝗿𝗻𝗶𝘇𝗮çã𝗼 𝗱𝗼 𝘀𝗲𝘁or na ilha

O Presidente da Câmara Municipal do Sal, Dr. Júlio Lopes, acompanhado da Vereadora da Administração e Modernização Municipal, Lisiny de Pina, recebeu nesta manhã, 07 de julho, nos Paços do Concelho, a Ministra da Justiça, Joana Rosa, que se encontra de visita à ilha com uma agenda voltada para o acompanhamento das instituições sob sua tutela e participação numa formação sobre mediação e arbitragem.

Durante a visita, o Presidente destacou várias preocupações locais, nomeadamente a gestão da Zona de Pedra de Lume, o estado do Pontão da praia de Santa Maria e a requalificação das estradas da ilha. O edil sublinhou a importância da articulação entre o poder local e o Governo para garantir soluções estruturantes que acompanhem o ritmo de crescimento e desenvolvimento da ilha mais turística do arquipélago.

Na ocasião, a Ministra Joana Rosa anunciou o início das obras do novo Palácio da Justiça do Sal, uma infraestrutura há muito aguardada, orçada em mais de 300 mil contos. Segundo a governante, “trata-se de um projeto estruturante que não só vai beneficiar os serviços judiciários, como também, a população do Sal”, sublinhou.

Outro ponto abordado foi a recente aprovação da Lei de Organização Judiciária, que eleva a comarca do Sal à categoria de acesso final, isto é, permitindo a presença de magistrados mais qualificados e contribuindo para uma justiça mais eficiente no município.

A Ministra anunciou ainda a instalação de um Juízo de Comércio no Sal, com intuito de reforçar a segurança jurídica e criar melhores condições para atração de investimentos.

Outra novidade enquadra-se no âmbito da simplificação administrativa, será implementada, em parceria com a Câmara Municipal, a Janela Única de Escritura Pública. Trata-se de um sistema que vai reunir num único balcão serviços como registos, escrituras, certidões e pagamentos, facilitando o acesso da população e reduzindo burocracias.

“O sal é uma ilha turística e o desenvolvimento do país tem que passar necessariamente por criação de condições de melhor funcionamento das instituições. Consideramos que o setor de justiça é fundamental para a atração de investimento externo, para o próprio desenvolvimento em si e criar todas as condições para que os operadores económicos possam investir na ilha com segurança”, afirmou a ministra.

Joana Rosa finalizou a visita reforçando o compromisso do Governo em garantir uma justiça moderna, acessível e alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável de Cabo Verde.