Obras / Ord do Território | Cmsal

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Gabinete de Urbanismo e Ordenamento do Território
Competências:

- Acompanhar a execução e zelar pelo rigoroso cumprimento dos regulamentos e procedimentos de gestão dos Planos Urbanísticos e de Ordenamento do Território em vigor no Município do Sal;
- Aconselhar a adopção de medidas de correcção e de actualização que se revelarem indispensáveis à boa execução dos Planos Urbanísticos de hierarquia equivalente a planos de desenvolvimento urbano e planos de pormenores, não podendo contudo, em circunstância alguma, exercer competências de revisão que cabem ao Colégio da Câmara Municipal;
- Promover a Elaboração, Alteração e Revisão de Planos Municipais de Ordenamento do Território, mediante deliberação competente dos Órgãos Autárquicos;
- Acompanhar os processos de elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico adjudicados a entidades externas e emitir opinião técnica sobre os mesmos, sempre que entender necessário ou a pedido do Presidente da Câmara ou do Vereador com competência delegada;
- Elaborar e/ou coordenar estudos de Desenho Urbano, nomeadamente projectos de recuperação, valorização e enquadramento paisagístico, estudos relativos a operações urbanísticas de loteamento urbano e estudos de hierarquização e circulação viária, sob orientação superior;
- Colaborar na elaboração de posturas municipais e regulamentos de urbanização e edificação;
- Elaboração de pareceres técnicos e informações de apoio à gestão urbanística, por iniciativa própria ou mediante solicitação superior;
- Analisar e emitir parecer sobre os pedidos de ocupação de espaço público municipal;
- Garantir o cumprimento dos prazos relativos aos pedidos dos particulares;
- Participar nas vistorias necessárias à concessão de licença ou autorização de utilização de edifícios ou suas fracções;
- Prestar esclarecimentos e divulgar junto dos munícipes as normas e regulamentos em vigor em matéria de urbanização e edificação;
- Assegurar o cumprimento dos procedimentos legais relativos à alienação de solos urbanos para habitação e colaborar nos processos de registo e cadastro matricial;
- Manter estreita articulação com os Serviços Municipais encarregues da gestão administrativa e financeira dos processos de alienação de lotes para construção de habitação;
- Assegurar o atendimento e esclarecimento técnico aos munícipes relativo a operações urbanísticas;

Compete no domínio dos Sistemas de Informação Geográfica e Topografia:

- Planear, implementar, gerir e manter actualizado o sistema de informação geográfica do Município;
- Coordenar, planificar e desenvolver de forma integrada as actividades relacionadas com a informação geográfica municipal;
- Promover a execução e actualização da cartografia e do cadastro do território municipal, colaborando com os Serviços competentes do Estado;
- Efectuar levantamentos topográficos e garantir a assistência adequada à implantação de loteamentos, arruamentos e outros que careçam de trabalhos especializados de topografia;
- Colaborar com a Direcção de Serviço de Contribuições, Impostos e Fiscalização Municipal no levantamento e organização dos imóveis do domínio público e privado municipal;
- Apoiar a actividades das outras unidades orgânicas da Câmara Municipal em matéria de informação geográfica e topografia.

Compete ainda à Divisão de Urbanismo e Ordenamento do Território:

- Colaborar tecnicamente na apreciação dos processos relativos à gestão das ZDTI e das Áreas Protegidas, de acordo com orientações superiores;
- Prestar assistência técnica ao Serviço de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente da Cidade de Santa Maria, mediante solicitação superior;
- Distribuir tarefas ao pessoal técnico e administrativo colocado na Divisão de Urbanismo e Ordenamento do Território e zelar pela sua produtividade e efectividade.

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