Gabinete de Educação

Competências:

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- Acompanhar a execução dos protocolos de cooperação com as universidades e instituições de ensino superior, no país e no estrangeiro para a formação de jovens munícipes e produzir os respetivos relatórios de seguimento;

- Organizar e gerir uma base de dados de alunos em formação superior no exterior e no país no quadro das relações de cooperação, geminação e parceria promovidas pelo município;

- Promover a realização e a publicitação de concursos para o acesso a vagas e subsídios para formação superior no país e no exterior, no âmbito dos regulamentos municipais e no quadro dos acordos de cooperação e de parceria;

- Emitir pareceres técnicos e realizar outras tarefas superiormente determinadas na área da cooperação e formação superior.

- Identificar as ofertas de formação profissional e profissionalizante no exterior e no país que vão ao encontro da política de formação municipal e das necessidades da economia do concelho; f) Criar oportunidades de formação para os operadores da economia informal ajustando a oferta às especificidades dos negócios desse segmento e sua reorientação quando necessário;

- Promover, com recurso a empresas e instituições vocacionadas, ações de formação profissional aos munícipes, preferencialmente jovens e mulheres, nos termos do regulamento de apoio à formação profissional aprovado pela Câmara Municipal;

- Promover a celebração de protocolos com universidades, instituições de formação profissional e empresas, para a oferta de cursos e ações de formação profissional ou profissionalizante;

- Promover a realização e a publicitação de concursos para o acesso a vagas e subsídios do município para formação profissional no país e no estrangeiro;

- Gerir o sistema de subsídios da Câmara Municipal à formação profissional;

- Acompanhar a execução dos protocolos de cooperação com entidades no país e no estrangeiro no âmbito da formação profissional e produzir os respetivos relatórios de seguimento;

- Organizar e gerir uma base de dados de formandos apoiados pela Câmara Municipal em ações de formação profissional no país e no estrangeiro;

- Apoiar a Comissão de Avaliação dos concursos para acesso à formação profissional ou profissionalizante;

- Emitir pareceres técnicos e realizar outras tarefas superiormente determinadas na área da formação profissional.

- Promover as condições para o aumento do acesso das crianças ao sistema educativo

pré-escolar através do aumento da oferta e de apoio socio-educativo às crianças provenientes de famílias pobres;

- Assegurar a gestão da componente socio-educativa dos jardins infantis municipais;

- Dinamizar ações e projetos que promovam, no quadro das competências do município, o sucesso educativo e pessoal dos munícipes e previnam a exclusão e abandono escolar precoce;

- Promover a elaboração e execução de um programa regular de formação dirigida a educadores infantis;

- Propor, com o apoio de assistência técnica especializada, o estatuto, a carreira e o quadro remuneratório dos educadores infantis;

- Elaborar, com o apoio de assistência técnica especializada e em articulação com o Ministério da Educação, a carta educativa pré-escolar e assegurar o seu acompanhamento, atualização e revisão;

- Promover a realização de programas que cativem o interesse das crianças em ciência e tecnologia;

- Emitir pareceres técnicos e realizar outras tarefas superiormente determinadas na área da educação pré-escolar.

- Manter informados os pais e os encarregados de educação sobre eventuais incidentes relacionados com os formandos;

- Apoiar a Comissão de Avaliação dos concursos para acesso à formação superior;

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Compete ainda, à Direção dos Serviços da Educação, sob a orientação direta do Vereador pela área da Educação, a superintendência das infraestruturas municipais ligadas às áreas da sua competência, designadamente:

- Bibliotecas Municipais;

- Escola Profissional do Sal;

- Jardins Infantis da Câmara Municipal;

- Ludoteca de Santa Maria;

- Demais infraestruturas Educacionais Municipais;

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