𝗚𝗢𝗩𝗘𝗥𝗡𝗢 𝗗𝗘 𝗖𝗩 𝗧𝗥𝗔𝗡𝗦𝗙𝗘𝗥𝗘 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗘𝗧Ê𝗡𝗖𝗜𝗔𝗦 𝗘 𝗥𝗘𝗦𝗣𝗢𝗡𝗦𝗔𝗕𝗜𝗟𝗜𝗗𝗔𝗗𝗘𝗦 À AUTARQUIA SALENSE 𝗣𝗔𝗥𝗔 𝗚𝗘𝗦𝗧Ã𝗢 𝗗𝗘 𝗥𝗘𝗔𝗟𝗢𝗝𝗔𝗠𝗘𝗡𝗧O HABITACIONAL

Os Paços de Concelho, foi palco na manhã de ontem, 15 de maio, da cerimónia de assinatura de protocolo de cooperação entre o Governo de Cabo Verde e a Câmara Municipal do Sal, visando a transferência de competências e responsabilidades á autarquia, para a gestão da 2ª Fase do Programa de Realojamento dos agregados familiares residentes nos assentamentos informais dos Bairros de Alto Santa Cruz e Alto São João.

Através deste Protocolo, o Governo, como poder central, transfere competências à autarquia, entidade mais próxima da realidade local, para liderar a execução desta fase do programa, numa lógica de descentralização e eficiência. Esta parceria reforça o compromisso constitucional de garantir acesso à habitação condigna às famílias do Sal.

Na ocasião, o Presidente da Câmara Municipal do Sal, Dr. Júlio Lopes, assegurou que este protocolo “é mais um instrumento para continuar a reduzir o défice habitacional na ilha, sublinhando que desde 2016, tem sido feito um grande trabalho nesta matéria, “graças ao fundo do turismo”.

“Mais de dois milhões de contos foram investidos para requalificação da zona de Alto Santa Cruz, com rede de esgoto, rede de água e iluminação pública, para que as pessoas transitassem de barracas para moradias. Foram construídos mais de 600 apartamentos que já estão sendo ocupados pelos beneficiários e já conseguimos reduzir o défice habitacional no sal que era de 1600 casas, ou seja, este programa está a dar uma contribuição enorme para direcionar Sal nos eixos da sustentabilidade”, arrematou o Edil Salense.

O Ministro do Turismo e Transporte, Dr. José Luís Sá Nogueira, fazendo uso da palavra, afirmou que a assinatura deste protocolo, demostra a preocupação deste governo com as questões sociais.

“A partir de 2019, o governo aprovou um decreto-lei para estimular o realojamento da população mais vulnerável, isto tem acontecido na ilha da Boavista e está a acontecer na ilha do Sal, já se erradicou o bairro de alto são João. Este programa vai beneficiar a população local que trabalha nos setores ligados ao turismo e não só, que precisam de fato deste apoio, tendo em conta o elevado custo de vida. É necessário valorizar mais o seu salário e uma das estratégias, é reduzir o esforço financeiro no pagamento da renda”, suplicou.

Assegurou o ministro, garantindo que passos estão a ser dados para o realojamento de mais famílias no Sal, estimulando sobretudo, em parceria com a Câmara Municipal que é o poder local, a autoconstrução de moradias.