𝗖â𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗿𝗲𝗳𝗼𝗿ç𝗮 𝗳𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮çã𝗼 𝗻𝗮𝘀 𝗽𝗿𝗮𝗶𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝘁𝗿𝗮𝘃𝗮𝗿 𝘃𝗲𝗻𝗱𝗮 𝗮𝗺𝗯𝘂𝗹𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗶𝗹𝗲𝗴𝗮𝗹

No âmbito do plano de fiscalização municipal, a Câmara Municipal do Sal tem intensificado as ações de fiscalização nas principais praias da ilha, com o objetivo de combater a venda ilegal e informal de produtos em espaços públicos.

As operações, que contaram com o envolvimento conjunto das equipas de Fiscalização Municipal, Polícia Municipal e Polícia Nacional, resultaram na apreensão de diversos artigos expostos ilegalmente nas praias de Bikini Beach, Santa Maria e Ponta de Sinó, nas imediações do Hotel Riu.

As autoridades apelam ao cumprimento rigoroso do Código de Postura Municipal, recordando que a tranquilidade e a segurança são essenciais para manter a imagem do Município do Sal como destino turístico de excelência.

𝗩𝗲𝗻𝗱𝗮 𝗮𝗺𝗯𝘂𝗹𝗮𝗻𝘁𝗲 é 𝗽𝗿𝗼𝗶𝗯𝗶𝗱𝗮

De acordo com o artigo 110.º do Código de Postura Municipal, é expressamente proibida a venda ambulante na via pública sem a devida autorização. A exposição e venda de artigos como roupas, calçados, utensílios ou qualquer outro produto em espaços públicos sem licença estão sujeitas a coimas que variam entre 5.000$00 e 20.000$00, no caso de pessoas singulares, e entre 10.000$00 e 200.000$00, para pessoas coletivas, conforme estipula o artigo 122.º

A Câmara Municipal continua vigilante e reforça o apelo à colaboração de todos

"𝙛𝙖ç𝙖 𝙖 𝙨𝙪𝙖 𝙥𝙖𝙧𝙩𝙚, 𝙧𝙚𝙨𝙥𝙚𝙞𝙩𝙚 𝙖𝙨 𝙣𝙤𝙧𝙢𝙖𝙨 𝙚 𝙚𝙫𝙞𝙩𝙚 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙧𝙖𝙤𝙧𝙙𝙚𝙣𝙖çõ𝙚𝙨."